Uma fatura é um documento comprovativo de uma transação comercial de bens e prestações de serviços. A emissão de fatura para tais transacções é obrigatória de acordo com a regulamentação da Autoridade Tributária.
Uma fatura simplificada é um documento simplificado comprovativo de transações comerciais, sem ser necessária a consideração de todos os dados da entidade a faturar, nomeadamente o seu número de identificação fiscal (NIF). A fatura simplificada pode ser emitida no caso de transmissões de bens e prestações de serviços cujo imposto seja devido em território nacional, nas seguintes situações:
- Transmissões de bens efetuadas por retalhistas ou vendedores ambulantes a não sujeitos passivos de IVA, quando o valor da fatura não for superior a €1.000,00;
- Outras transmissões de bens e prestações de serviços em que o montante da fatura não seja superior a €100,00